Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
| 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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| 2018 |
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| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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| 2013 |
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| | 1.229 | 12/27/2013 | Dispõe sobre reclassificação dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências. | |
| | 1.228 | 12/27/2013 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica | |
| | 1.227 | 12/19/2013 | Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas | |
| | 1.226 | 12/19/2013 | Estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao Policial Militar, e dá providências correlatas. | |
| | 1.225 | 12/19/2013 | Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas. | |
| | 1.224 | 12/13/2013 | Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas | |
| | 1.223 | 12/13/2013 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, e dá providências correlatas. | |
| | 1.222 | 12/13/2013 | Institui, para a carreira de Delegado de Polícia, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ, e dá providências correlatas. | |
| | 1.221 | 11/29/2013 | Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá providências correlatas. | |
| | 1.220 | 11/29/2013 | Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária. | |
| | 1.219 | 11/21/2013 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, institui a Bonificação por Resultados - BR, e dá providências correlatas. | |
| | 1.218 | 11/21/2013 | Altera a Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. | |
| | 1.217 | 11/12/2013 | Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. | |
| | 1.216 | 10/31/2013 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas. | |
| | 1.215 | 10/30/2013 | Altera a Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual | |
| | 1.214 | 10/29/2013 | Altera a Lei Complementar nº 1.208, de 23 de julho de 2013, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. | |
| | 1.213 | 10/23/2013 | Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho 2001, e dá providências correlatas. | |
| | 1.212 | 10/16/2013 | Altera a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 1.211 | 09/27/2013 | Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas. | |