| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Show details for 20232023
Show details for 20222022
Show details for 20212021
Show details for 20202020
Show details for 20192019
Show details for 20182018
Show details for 20172017
Show details for 20162016
Show details for 20152015
Show details for 20142014
Hide details for 20132013
Attachment Icon1.229 12/27/2013Dispõe sobre reclassificação dos salários dos integrantes das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá outras providências.
Attachment Icon1.22812/27/2013Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica
Attachment Icon1.22712/19/2013Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.22612/19/2013Estende o benefício de que trata a Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991, ao Policial Militar, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.22512/19/2013Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica, e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon1.22412/13/2013Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas
Attachment Icon1.22312/13/2013Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.22212/13/2013Institui, para a carreira de Delegado de Polícia, o Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.22111/29/2013Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado, institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.22011/29/2013Altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.
Attachment Icon1.21911/21/2013Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, institui a Bonificação por Resultados - BR, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.21811/21/2013Altera a Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.
Attachment Icon1.21711/12/2013Altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Attachment Icon1.216 10/31/2013Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, assim como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.21510/30/2013Altera a Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual
Attachment Icon1.21410/29/2013Altera a Lei Complementar nº 1.208, de 23 de julho de 2013, que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Attachment Icon1.21310/23/2013Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, altera a Lei Complementar nº 898, de 13 de julho 2001, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.21210/16/2013Altera a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.21109/27/2013Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.