| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
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Attachment Icon108512/18/2008Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário, e dá providências correlatas.
Attachment Icon108412/17/2008Transforma Cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Attachment Icon108312/17/2008Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado) e dá outras providências.
Attachment Icon108212/17/2008Altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Attachment Icon108112/17/2008Transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Attachment Icon108012/17/2008Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon107912/17/2008Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências correlatas.
Attachment Icon107812/17/2008Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Attachment Icon107712/11/2008Estende aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, na forma que especifica, os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Attachment Icon107612/11/2008Cria empregos públicos na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e dá providências correlatas.
Attachment Icon107512/11/2008Cria cargos, funções autárquicas e empregos na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP e dá providências correlatas.
Attachment Icon107412/11/2008Cria empregos públicos na Universidade de São Paulo - USP e dá providências correlatas.
Attachment Icon107312/11/2008Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Attachment Icon107212/11/2008Institui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes, e dá providências correlatas.