| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
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Attachment Icon93712/26/2002Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.
Attachment Icon93612/10/2002Institui Gratificação por Trabalho de Campo para os servidores das classes que especifica do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e dá providências correlatas.
Attachment Icon93512/06/2002Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas.
Attachment Icon93412/02/2002Altera disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Attachment Icon93311/20/2002Altera o valor da gratificação especial instituída pela Lei Complementar nº 908, de 26 de dezembro de 2001.
Attachment Icon93211/08/2002Acrescenta o § 4º aos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Attachment Icon93110/10/2002
Altera a Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996, que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação.
Attachment Icon93010/10/2002Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.