| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2023 |
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| 2022 |
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 | 2021 |
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|  | 1.371 | 12/23/2021 | Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Jarinu. |  |
| | 1.370 | 12/23/2021 | Dispõe sobre a criação de serventias extrajudiciais nos Distritos de Ouro Verde e Campo Grande na Comarca de Campinas. | |
| | 1.369 | 12/23/2021 | Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Hortolândia. | |
| | 1.368 | 12/23/2021 | Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| | 1.367 | 12/23/2021 | Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| | 1.366 | 12/23/2021 | Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado e dá outras providências. | |
| | 1.365 | 12/22/2021 | Insere dispositivos na Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médica- -hospitalar e odontológica e dá providências correlatas. | |
| | 1.364 | 12/16/2021 | Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| | 1.363 | 12/13/2021 | Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011. | |
| | 1.362 | 11/30/2021 | Cria a Região Metropolitana de Jundiaí e dá providências correlatas. | |
| | 1.361 | 10/21/2021 | Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas. | |
| | 1.360 | 08/24/2021 | Cria a Região Metropolitana de Piracicaba e dá providências correlatas. | |
| | 1.359 | 08/24/2021 | Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto e dá providências correlatas. | |
| | 1.358 | 04/23/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica. | |
| 2020 |
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| 2019 |
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| 2018 |
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| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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| 2013 |
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| 2012 |
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| 2011 |
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| 2010 |
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| 2009 |
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| 2008 |
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