Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
| 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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| | 1.352 | 12/20/2019 | Altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas. | |
| | 1.351 | 12/13/2019 | Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados – BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. | |
| | 1.350 | 11/29/2019 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 1.349 | 11/25/2019 | Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências. | |
| | 1.348 | 11/22/2019 | Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. | |
| | 1.347 | 11/18/2019 | Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho – UNESP, e dá providências correlatas. | |
| | 1.346 | 11/18/2019 | Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. | |
| | 1.345 | 11/14/2019 | Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo que integrem as Assistências Policiais Civil ou Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | |
| | 1.344 | 08/26/2019 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. | |
| | 1.343 | 08/26/2019 | Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - e dá outras providências. | |
| | 1.342 | 07/24/2019 | Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | |
| | 1.341 | 06/11/2019 | Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER. | |
| | 1.340 | 05/07/2019 | Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.339 | 03/09/2019 | Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências. | |
| | 1.338 | 01/10/2019 | Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências. | |
| 2018 |
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| 2017 |
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| 2016 |
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| 2015 |
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| 2014 |
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| 2013 |
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| 2012 |
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| 2011 |
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| 2010 |
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| 2009 |
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