| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
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Attachment Icon1.35212/20/2019Altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.35112/13/2019Altera a Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados – BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.35011/29/2019Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.34911/25/2019Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências.
Attachment Icon1.34811/22/2019Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Attachment Icon1.34711/18/2019Altera a Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, da Universidade Estadual Júlio Mesquita Filho – UNESP, e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.34611/18/2019Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Attachment Icon1.34511/14/2019Dispõe sobre a Gratificação de Representação atribuível aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo que integrem as Assistências Policiais Civil ou Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Attachment Icon1.34408/26/2019Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.
Attachment Icon1.34308/26/2019Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - e dá outras providências.
Attachment Icon1.34207/24/2019Retifica valores constantes da Lei Complementar nº 1.340, de 7 de maio de 2019, e dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Attachment Icon1.34106/11/2019Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER.
Attachment Icon1.34005/07/2019Cria a Controladoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Attachment Icon1.33903/09/2019Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências.
Attachment Icon1.33801/10/2019Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá outras providências.
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