| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2023 |
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| 2022 |
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| 2021 |
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| 2020 |
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| 2019 |
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 | 2018 |
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|  | 1.337 | 12/28/2018 | Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência. |  |
| | 1.336 | 12/28/2018 | Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980, de 2005 e dá outras providências. | |
| | 1.335 | 12/22/2018 | Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências. | |
| | 1.334 | 12/21/2018 | Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| | 1.333 | 12/17/2018 | Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, e dá outras providências. | |
| | 1.332 | 12/13/2018 | Altera a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores das classes que especifica. | |
| | 1.331 | 12/13/2018 | Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. | |
| | 1.330 | 07/30/2018 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes. | |
| | 1.329 | 07/13/2018 | Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. | |
| | 1.328 | 07/11/2018 | Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas. | |
| | 1.327 | 07/04/2018 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual. | |
| | 1.326 | 06/22/2018 | Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão – EFCJ, e dá providências correlatas. | |
| | 1.325 | 06/12/2018 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997. | |
| | 1.324 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas. | |
| | 1.323 | 05/22/2018 | Cria a Aglomeração Urbana de Franca, e dá providências correlatas. | |
| | 1.322 | 05/15/2018 | Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.321 | 04/09/2018 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | |
| | 1.320 | 04/06/2018 | Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. | |
| | 1.319 | 03/28/2018 | Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários das classes que especifica do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dos empregos públicos em confiança do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, e dá providências correlatas. | |
| | 1.318 | 03/21/2018 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. | |
| | 1.317 | 03/21/2018 | Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica. | |
| | 1.316 | 01/12/2018 | Altera dispositivos da Lei Complementar 734, de 26 de novembro de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. | |
| | 1.315 | 01/11/2018 | Altera a Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. | |
| 2017 |
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