| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
|---|
 | 2023 |
| |
| 2022 |
| |
| 2021 |
| |
| 2020 |
| |
| 2019 |
| |
| 2018 |
| |
| 2017 |
| |
 | 2016 |
| |
|  | 1.294 | 09/23/2016 | Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |  |
| | 1.293 | 09/23/2016 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007. | |
| | 1.292 | 07/28/2016 | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - QSAL e dá outras providências. | |
| | 1.291 | 07/22/2016 | Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. | |
| | 1.290 | 07/06/2016 | Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e dá providências correlatas. | |
| | 1.289 | 06/29/2016 | Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga. | |
| | 1.288 | 05/02/2016 | Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | |
| | 1.287 | 04/26/2016 | Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado, e dá providências correlatas. | |
| | 1.286 | 04/20/2016 | Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Quadro do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, altera a Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, e dá providências correlatas. | |
| | 1.285 | 03/29/2016 | Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. | |
| | 1.284 | 03/29/2016 | Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, da Constituição Federal e artigo 19, inciso III, da Constituição do Estado. | |
| | 1.283 | 03/15/2016 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. | |
| | 1.282 | 01/18/2016 | Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas | |
| | 1.281 | 01/14/2016 | Institui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária – CORFISP e dá providências correlatas. | |
| | 1.280 | 01/13/2016 | Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC, aos integrantes da Polícia Civil do Estado, e dá providências correlatas. | |
| | 1.279 | 01/11/2016 | Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| | 1.278 | 01/06/2016 | Altera a Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público. | |
| 2015 |
| |
| 2014 |
| |
| 2013 |
| |
| 2012 |
| |
| 2011 |
| |