| Leis Complementares |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon93712/26/2002Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.
Attachment Icon93612/10/2002Institui Gratificação por Trabalho de Campo para os servidores das classes que especifica do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e dá providências correlatas.
Attachment Icon93512/06/2002Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências correlatas.
Attachment Icon93412/02/2002Altera disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Attachment Icon93311/20/2002Altera o valor da gratificação especial instituída pela Lei Complementar nº 908, de 26 de dezembro de 2001.
Attachment Icon93211/08/2002Acrescenta o § 4º aos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Attachment Icon93110/10/2002
Altera a Lei Complementar nº 809, de 18 de abril de 1996, que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação.
Attachment Icon93010/10/2002Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação.
Attachment Icon92909/24/2002Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria de Segurança Pública e dá providências correlatas.
Attachment Icon92809/12/2002Institui Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério e dá outras providências.
Attachment Icon92709/12/2002Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.
Attachment Icon92609/11/2002Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Attachment Icon92509/10/2002Dispõe sobre a concessão de abono aos funcionários, servidores e inativos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Attachment Icon92408/16/2002Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica.
Attachment Icon92307/02/2002Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e acrescenta subanexos nos anexos que especifica da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Attachment Icon92207/02/2002Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon92106/24/2002Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, e dá providências correlatas.
Attachment Icon92005/28/2002Altera o artigo 24 da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas.
Attachment Icon91905/23/2002Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon91804/11/2002Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002.
Attachment Icon91704/04/2002Altera a Lei Complementar nº 842, de 24 de março de 1998, que institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP.
Attachment Icon91604/04/2002Dispõe sobre a alteração de enquadramento de classes de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil e dá outras providências.