| Ano | Anexo | Número | De | Ementa | |
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 | 2009 |
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| 2008 |
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| 2007 |
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| 2006 |
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| 2005 |
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| 2004 |
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| 2003 |
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| 2002 |
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 | 2001 |
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|  | 910 | 12/28/2001 | Institui um Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências. |  |
| | 909 | 12/28/2001 | Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério e dá outras providências. | |
| | 908 | 12/26/2001 | Institui Gratificação Especial aos servidores e inativos do Quadro do Ministério Público. | |
| | 907 | 12/21/2001 | Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas. | |
| | 906 | 12/21/2001 | Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá outras providências correlatas. | |
| | 905 | 12/21/2001 | Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, e dá providências correlatas. | |
| | 904 | 12/11/2001 | Institui Gratificação Geral para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| | 903 | 11/27/2001 | Altera os subanexos que especifica da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências. | |
| | 902 | 10/19/2001 | Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. | |
| | 901 | 09/12/2001 | Institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências. | |
| | 900 | 09/11/2001 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências. | |
| | 899 | 07/13/2001 | Institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e dá providências correlatas. | |
| | 898 | 07/13/2001 | Institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas. | |
| | 897 | 05/09/2001 | Altera a Lei nº 8209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas. | |
| | 896 | 04/24/2001 | Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado. | |
| | 895 | 04/18/2001 | Altera a Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975. | |
| | 894 | 04/16/2001 | Cria cargos e extingue cargos e funções-atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá outras providências correlatas. | |
| | 893 | 03/09/2001 | Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. | |
| | 892 | 01/31/2001 | Estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas. | |
| 2000 |
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