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AnoAnexoNúmero DeEmenta
Hide details for 20242024
Attachment Icon17.90704/16/2024Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu – APPAL, com sede em Leme.
Attachment Icon17.90604/16/2024Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
Attachment Icon17.90504/16/2024Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia – São Paulo – AMAAH-SP, com sede naquele Município.
Attachment Icon17.90404/16/2024Declara de utilidade pública a Associação no Caminho do Senhor, com sede em Ribeirão Preto.
Attachment Icon17.90304/16/2024Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Assistencial, Educacional – “Macaé”, com sede em Diadema.
Attachment Icon17.90204/16/2024Institui o “Dia do Missionário Evangélico”.
Attachment Icon17.90104/16/2024Institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas”.
Attachment Icon17.90004/16/2024Institui o “Dia do Fisiculturista”.
Attachment Icon17.89904/16/2024Denomina “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
Attachment Icon17.89804/09/2024Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2024-2027
Attachment Icon17.89704/09/2024Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
Attachment Icon17.89604/09/2024Declara o “hip-hop” patrimônio cultural imaterial do Estado.
Attachment Icon17.89504/09/2024Institui o Dia Estadual do Desmontador de Veículos e Revendedores de Autopeças.
Attachment Icon17.89404/09/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
Attachment Icon17.89304/02/2024Dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.
Attachment Icon17.89204/02/2024Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Attachment Icon17.89103/22/2024Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências.
Attachment Icon17.89003/21/2024Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o Auto de Páscoa de São José dos Campos
Attachment Icon17.88903/21/2024Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Attachment Icon17.88803/21/2024Institui, no calendário estadual, a “Semana das Cidades Inteligentes Paulistas”.
Attachment Icon17.88703/21/2024Institui o “Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara”.
Attachment Icon17.88603/21/2024Institui o “Dia de Valorização do Policial Civil”.
Attachment Icon17.88503/21/2024Institui no Estado o “Mês Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses
Attachment Icon17.88403/21/2024Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo.
Attachment Icon17.88303/21/2024Denomina “Dr. Fernando Penteado Cardoso” o túnel TNL 009/021, localizado no km 9+100m ao km 7+370m, pista externa do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital.
Attachment Icon17.88203/21/2024Denomina “Dr. Clóvis Scripilliti” o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no Município de São Paulo.
Attachment Icon17.88103/21/2024Denomina “Johannes Henricus Scholten” o dispositivo de acesso e retorno SPD 245/270, localizado no Km 245 + 200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no Município de Paranapanema.
Attachment Icon17.88003/21/2024Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
Attachment Icon17.87903/21/2024Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo como a “Capital do Arroz”.