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Attachment Icon15.27512/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.27412/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.27312/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.27212/26/2013Revoga a Lei nº 11.612, de 29 de dezembro de 2003, que declara de utilidade pública o Centro de Assistência aos Moradores de Rua (CAMOR), com sede na Capital.
Attachment Icon15.27112/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.27012/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.26912/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.26812/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.26712/26/2013Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon15.26612/26/2013Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Attachment Icon15.26512/26/2013Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2014.
Attachment Icon15.26412/20/2013Dá denominação ao viaduto que especifica.
Attachment Icon15.26312/20/2013Dá denominação ao Ambulatório Médico que especifica.
Attachment Icon15.26212/20/2013Dá denominação ao viaduto que especifica.
Attachment Icon15.26112/20/2013Dá denominação ao dispositivo de retorno que especifica.
Attachment Icon15.26012/20/2013Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.
Attachment Icon15.25912/20/2013Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.
Attachment Icon15.25812/20/2013Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.