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Attachment Icon14.92512/28/2012Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013.
Attachment Icon14.92412/29/2012Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2013.
Attachment Icon14.92312/28/2012Institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação, da rede estadual de ensino.
Attachment Icon14.92212/28/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir Bônus por Participação nos Resultados – BPR, na forma que especifica.
Attachment Icon14.92112/27/2012Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos, e dá providências correlatas.
Attachment Icon14.92012/27/2012Altera a denominação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo.
Attachment Icon14.91912/27/2012Institui o “Dia Estadual da Comunidade Filhos da Santa”.
Attachment Icon14.91812/27/2012Dá denominação ao viaduto que especifica.
Attachment Icon14.91712/27/2012Dá denominação à passarela que especifica.
Attachment Icon14.91612/27/2012Dá denominação à rotatória que especifica.
Attachment Icon14.91512/27/2012Dá denominação ao viaduto que especifica.
Attachment Icon14.91412/19/2012Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Attachment Icon14.91312/19/2012Institui o "Dia da Cor".
Attachment Icon14.91212/19/2012Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
Attachment Icon14.91112/19/2012Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.
Attachment Icon14.91012/19/2012Institui o "Dia do Público e do Cineclubismo".
Attachment Icon14.90912/19/2012Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.