| Leis |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Show details for 20242024
Hide details for 20232023
Attachment Icon17.86312/22/2023Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Attachment Icon17.86212/22/2023Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2024 
Attachment Icon17.86112/22/2023Institui no âmbito da Secretaria da Educação o Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, destinado aos alunos da rede pública estadual de ensino, e dá providências correlatas
Attachment Icon17.86012/22/2023Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga – SEARVO, com sede naquele Município 
Attachment Icon17.85912/22/2023Declara de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu
Attachment Icon17.85812/22/2023Declara de utilidade pública a Associação “Menina dos Olhos” dos Deficientes Visuais de Bebedouro – AMO, com sede naquele Município
Attachment Icon17.85712/22/2023Declara de utilidade pública a Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo – FECAM-SP, com sede em Porto Ferreira
Attachment Icon17.85612/22/2023Denomina “Placido Boer” a passarela de pedestres localizada no km 159, norte, da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Artur Nogueira
Attachment Icon17.85512/22/2023Denomina “José Carlos Sabino” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória localizado no km 152 da Rodovia Samuel Castro Neves - SP 147, em Piracicaba
Attachment Icon17.85412/22/2023Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Dia do Técnico em Veterinária”
Attachment Icon17.85312/08/2023Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Attachment Icon17.85212/05/2023Inclui no Calendário Oficial do Estado as Olimpíadas das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo
Attachment Icon17.85112/05/2023Institui o “Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar”
Attachment Icon17.85011/28/2023Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município
Attachment Icon17.84911/28/2023Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra – Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos.
Attachment Icon17.84811/28/2023Dá a denominação de “Grimaldo Périco”, ao viaduto VDT 01 SPA 424/310, localizado no km 1 + 400m da Rodovia de Acesso Irineu Beolchi (SPA-424/310), sobre a linha férrea, no Município de Cedral
Attachment Icon17.84711/28/2023Denomina “Luiz Scarelli” o viaduto VDT 475/425, localizado no km 474 + 500m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no Município de Pirapozinho
Attachment Icon17.84611/28/2023Denomina “Antonio José da Costa” a rodovia de acesso SPA 683/294, localizada no km 683,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Paulicéia.
Attachment Icon17.84511/24/2023Institui o “Dia Estadual da Pipa”
Attachment Icon17.84411/07/2023Denomina “Antonio Cabrera Mano” o trecho da Rodovia SP 473 entre o km 07 e o km 14.
Attachment Icon17.84311/07/2023Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, e a Lei nº 17.784, de 2 de outubro de 2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Attachment Icon17.84211/07/2023Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama “Amigas do Peito” – GAP, com sede em Presidente Prudente.
Attachment Icon17.84111/07/2023Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital.
Attachment Icon17.84011/07/2023Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja, com sede em Novo Horizonte.
Attachment Icon17.83911/01/2023Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital
Attachment Icon17.83811/01/2023Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado.
Attachment Icon17.83711/01/2023Declara de utilidade pública a União Internacional Protetora dos Animais – Seção de Itapetininga, com sede naquele Município.
Attachment Icon17.83611/01/2023Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos, com sede em Santos.