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Attachment Icon11.61612/29/2003Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Diadema.
Attachment Icon11.61512/29/2003Altera a redação da Lei nº 5721, de 8 de junho de 1987, que dá denominação a unidade de saúde, em Mirandópolis.
Attachment Icon11.61412/29/2003Dá denominação ao trevo de entroncamento que especifica.
Attachment Icon11.61312/29/2003Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon11.61212/29/2003Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon11.61112/29/2003Dá denominação à escola técnica que especifica
Attachment Icon11.61012/29/2003Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon11.60912/29/2003Declara de utilidade pública a entidade que especifica.