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AnoAnexoNúmero DeEmenta
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Attachment Icon17.61512/27/2022Institui o Fundo de Aval para Desenvolvimento da Eficiência Energética no Estado de São Paulo e constitui o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de São Paulo, o Distrito Federal e demais estados da Federação para a constituição do “Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde”, e altera a Lei nº 8.316, de 5 de junho de 1993, que cria a Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol.
Attachment Icon17.61412/26/2022Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023.
Attachment Icon17.61312/19/2022Declara de utilidade pública o Instituto Visão do Bem, com sede em Santos
Attachment Icon17.61212/19/2022Dispõe sobre o Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo – SFE/SP, a organização do transporte ferroviário de cargas e de passageiros, o uso da infraestrutura ferroviária e os tipos de outorga para a exploração indireta de ferrovias no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências
Attachment Icon17.61112/15/2022Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica
Attachment Icon17.61012/15/2022Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, renomeado como “Programa Bolsa-Trabalho” pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência – PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Attachment Icon17.60912/08/2022Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer – APVE, com sede em São José dos Campos
Attachment Icon17.60812/08/2022Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz
Attachment Icon17.60712/08/2022Declara de utilidade pública o Grupo de Combate ao Câncer de Campina do Monte Alegre “Zenaide de Campos”, com sede naquele Município
Attachment Icon17.60612/08/2022Declara de utilidade pública a União da Saúde Sem Fronteiras – Instituto Maria Mercês, com sede em Mauá
Attachment Icon17.60512/08/2022Denomina “Isabel Ribeiro Paiano” a ponte sobre o Ribeirão Jaguaretê, localizada no km 122,550 da Rodovia SP 421, na divisa dos Municípios de Iepê e Nantes
Attachment Icon17.60412/08/2022Denomina “Jamil Salim Zagaib” o pontilhão do Dispositivo de Acesso SPD 041/272, localizado no km 41,080 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva – SP 272, em Mirante do Paranapanema
Attachment Icon17.60312/08/2022Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil – Seccional de Praia Grande – SP, com sede naquele Município
Attachment Icon17.60212/08/2022Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar – AOBE, com sede em Ourinhos
Attachment Icon17.60112/08/2022Denomina “João Gherghi” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em Taquarivaí
Attachment Icon17.60012/08/2022Denomina “Henrique Souza Fernandes” o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 231/258, localizado no km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, em Capão Bonito
Attachment Icon17.59912/08/2022Declara de utilidade pública a Associação Amor é Vida – ASAEV, com sede em Mongaguá
Attachment Icon17.59812/08/2022Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação Motivação e Autonomia − APOEMA, com sede na Capital
Attachment Icon17.59712/08/2022Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau
Attachment Icon17.59612/08/2022Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva
Attachment Icon17.59512/08/2022Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município
Attachment Icon17.59412/08/2022Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco
Attachment Icon17.59312/08/2022Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado
Attachment Icon17.59212/08/2022Denomina “Nelson Marcusso” a passarela localizada no km 12,160 da Rodovia Vicente Palma – SP 129, em Boituva
Attachment Icon17.59112/08/2022Denomina “Claudino Lorenzetti” a via marginal localizada entre o km 508 e o km 509,647, sentido oeste, da Via Rondon – SP 300, em Coroados
Attachment Icon17.59012/08/2022Denomina “Rogério Uliana de Oliveira” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 387/294, localizado no km 387,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros – SP 294, em Duartina
Attachment Icon17.58912/08/2022Denomina “José Murillo de Arruda Campos – Professor Murillo” o Dispositivo de Acesso e Retorno com Duplo Viaduto SPD 349/334, localizado no km 349,400 da Rodovia Cândido Portinari – SP 334, em Batatais