| Leis |-----------------------------------------

 
AnoAnexoNúmero DeEmenta
Show details for 20242024
Show details for 20232023
Show details for 20222022
Show details for 20212021
Show details for 20202020
Hide details for 20192019
Attachment Icon17.23212/09/2019Altera a Lei nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, que institui a "via rápida" para o procedimento de leilão de veículos retidos, removidos e apreendidos pelos Órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários que compõem o sistema nacional de Trânsito no âmbito do Estado.
Attachment Icon17.23112/09/2019Institui o Programa Estadual “Adote um animal”.
Attachment Icon17.23012/09/2019Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo.
Attachment Icon17.22912/06/2019Denomina “Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no Km 421,700 da Rodovia Washington Luiz – SP 310, em Cedral.
Attachment Icon17.22812/06/2019Dá a denominação de "Lucas Spósito" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto – SPD 507/300, localizado no Km 507+550 da SP 300 – Via Rondon, no Município de Coroados.
Attachment Icon17.22712/06/2019Denomina “Idarilho de Souza” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 295/225 localizado no Km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó – SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Attachment Icon17.22612/06/2019Denomina “Antonio Lescova” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 284/225 localizado no Km 284,150 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Paulistânia.
Attachment Icon17.22512/06/2019Denomina “Júlio José de Andrade” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto – SPD 292/225, localizado no Km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 284), no Município de Espirito Santo do Turvo.
Attachment Icon17.22412/06/2019Denomina “Florencio Parras Novillo” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto – SPD 470/425, localizado no Km 470+220m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no Município de Pirapozinho.
Attachment Icon17.22312/06/2019Dá a denominação de "Salvador Dinallo - (Cesarim)" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 466/425, localizado no Km 466+150m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, no Município de Pirapozinho.
Attachment Icon17.22212/06/2019Dá denominação a dispositivo que especifica.
Attachment Icon17.22112/06/2019Dá a denominação de "Walter Soubhia" ao dispositivo SPD 512/310, localizado no Km 512 da SP 310, em Nhandeara.
Attachment Icon17.22012/06/2019Denomina “Pastora Ana Lúcia Conceição Santos” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 181/304 localizado no Km 181,500 da Rodovia Luiz de Queiróz - SP 304, em Piracicaba.
Attachment Icon17.21911/29/2019Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, nos termos da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Attachment Icon17.21811/29/2019Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento Tatuí Classic Car, naquele Município.
Attachment Icon17.21711/29/2019Institui a “Semana Estadual do Rock”.
Attachment Icon17.21611/29/2019Denomina “Prof. Dr. José Luiz Guimarães” a Faculdade de Tecnologia de Assis – FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS.
Attachment Icon17.21511/29/2019Institui o “Dia Roxo – Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.
Attachment Icon17.21411/29/2019Denomina “Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro” a Escola Estadual Jardim dos Oitis, em Araraquara.
Attachment Icon17.21311/22/2019Declara de utilidade pública a “Casa de Convivência Dr. Mariano Dias”, com sede em Barretos.
Attachment Icon17.21211/22/2019Declara de utilidade pública o GAARI – Grupo de Apoio aos Animais de Rua de Itaquaquecetuba, com sede naquele Município.
Attachment Icon17.21111/22/2019Denomina “Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha – SP 345, em Itirapuã.
Attachment Icon17.21011/22/2019Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais e dá outras providências.
Attachment Icon17.20911/12/2019Declara de utilidade pública a Assistência Vicentina de Pederneiras, com sede naquele Município.