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Attachment Icon16.92212/28/2018Altera a Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994, que cria, no Sistema Estadual de Ensino, a Faculdade de Medicina de Marília, para o fim de constituir o Quadro Especial em Extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências correlatas.
Attachment Icon16.92112/28/2018Dispõe sobre a construção de um hospital público veterinário na Região Metropolitana da Baixada Santista.
Attachment Icon16.92012/28/2018Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, no exercício de suas funções, que se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.
Attachment Icon16.91912/28/2018Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.
Attachment Icon16.91812/28/2018Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá outras providências.
Attachment Icon16.91712/28/2018Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a “Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural – Feira Hippie de Campinas”, em Campinas.
Attachment Icon16.91612/28/2018Declara Espírito Santo do Pinhal a Capital do Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia).
Attachment Icon16.91512/28/2018Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Festival do Cambuci de Paranapiacaba”, em Santo André.
Attachment Icon16.91412/28/2018Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o “Sanduíche Bauru”.
Attachment Icon16.91312/28/2018Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval.
Attachment Icon16.91212/28/2018Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que proveniente de outra unidade da Federação.
Attachment Icon16.91112/28/2018Dá denominação à Escola Técnica – ETEC que especifica.
Attachment Icon16.91012/28/2018Declara o Município de Várzea Paulista “Cidade das Orquídeas”.
Attachment Icon16.90912/28/2018Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Attachment Icon16.90812/28/2018Institui o “Dia Estadual de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial”.
Attachment Icon16.90712/28/2018Institui o “Dia da Assembleia de Deus Brás”.
Attachment Icon16.90612/28/2018Dá denominação à Escola Técnica Estadual – ETEC que especifica.
Attachment Icon16.90512/28/2018Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Attachment Icon16.90412/28/2018Dá denominação à Faculdade de Tecnologia – FATEC que especifica.
Attachment Icon16.90312/28/2018Institui o “Dia Estadual do Kart Histórico”.
Attachment Icon16.90212/28/2018Dá denominação à Escola Técnica Estadual – ETEC que especifica.
Attachment Icon16.90112/28/2018Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.
Attachment Icon16.90012/28/2018Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.