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Attachment Icon16.63112/28/2017Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.
Attachment Icon16.63012/20/2017Institui o “Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana” no Estado.
Attachment Icon16.62912/20/2017Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.62812/20/2017Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.62712/20/2017Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.62612/18/2017Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ao amparo do artigo 2° da Lei Complementar federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
Attachment Icon16.62512/18/2017Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares Federais nº 148, de 25 de novembro de 2014, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
Attachment Icon16.62412/15/2017Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 9 de janeiro de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Attachment Icon16.62312/15/2017Denomina "Antonio Mançanares Gomes" a passarela localizada no km 228,190 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Attachment Icon16.62212/15/2017Denomina "Maria Magdalena de Araujo Mançanares" a passarela metálica localizada no km 227,430 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Attachment Icon16.62112/15/2017Denomina "Tércio Augusto Garcia Junior" o viaduto localizado entre o km 65,250 e o km 67,600 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em São Vicente.
Attachment Icon16.62012/20/2017Denomina "Hélio Rodrigues de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 414/294 localizado no km 414,780 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça.
Attachment Icon16.61912/15/2017Denomina "Roberto Pinto Monteiro" a passarela localizada no km 14,142 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, na Capital.
Attachment Icon16.61812/15/2017Denomina "Nelson de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 084/280 localizado no km 84,005 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba.
Attachment Icon16.61712/15/2017Denomina "Josué Corso Netto - Zico Corso" o viaduto duplo localizado no km 227,100 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Attachment Icon16.61612/15/2017Denomina "Ary Ribeiro de Mendonça" o dispositivo de acesso e retorno SPD 100/425 localizado no km 99,900 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Barretos.
Attachment Icon16.61512/15/2017Denomina "Alice Amelia Ferraz Fernandes" a ponte localizada no km 34,702 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, sobre o Rio Lagoinha, em Américo de Campos.
Attachment Icon16.61412/15/2017Denomina "Gilberto de Barros Basile" o viaduto localizado no km 398 da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Attachment Icon16.61312/15/2017Denomina "Teodoro Simão Ierck" o viaduto ferroviário VDT 072/270 localizado no km 72,450 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio.
Attachment Icon16.61212/15/2017Denomina "Luiz Eduardo da Costa" o dispositivo de acesso e retorno SPD 067/270 localizado no km 67,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao bairro Vila Sorocabana, em Mairinque.
Attachment Icon16.61112/15/2017Denomina "Sérgio Santos de Moura" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 569/270 localizado no km 569,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Attachment Icon16.61012/15/2017Denomina "Ramon Garcia" a ponte sobre o Rio Tietê que liga o km 38,200 da Rodovia Convenção Republicana - SP 079 à Rua Marechal Deodoro e Avenida Marechal Rondon, em Salto.