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Attachment Icon16.35312/30/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.35212/30/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.35112/30/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.35012/30/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.34912/30/2016Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica
Attachment Icon16.34812/30/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.34712/29/2016Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.
Attachment Icon16.34612/29/2016Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
Attachment Icon16.34512/29/2016Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Attachment Icon16.34412/29/2016Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício de 2015.
Attachment Icon16.34312/29/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Attachment Icon16.34212/29/2016Dá denominação à passarela que especifica.
Attachment Icon16.34112/27/2016Altera a Lei nº 11.602, de 22 de dezembro de 2003.
Attachment Icon16.34012/21/2016Dá denominação à passarela que especifica
Attachment Icon16.33912/21/2016Oficializa o nome do “Padre Manoel de Faria Dória” como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o “Dia do Padre Dória”.
Attachment Icon16.33812/14/2016Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Attachment Icon16.33712/14/2016Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH e dá providências correlatas.
Attachment Icon16.33612/14/2016Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o fim que especifica.
Attachment Icon16.33512/14/2016Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal para o fim que especifica.
Attachment Icon16.33412/09/2016Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o fim que especifica.
Attachment Icon16.33311/28/2016Declara de utilidade pública a entidade que especifica.