| Ano | Anexo | Tipo do Ato | Número | Data | Ementa |
| 2024 | | Decreto | 68.298 | 01/03/2024 | Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas. |
| 2023 | | Decreto | 67.486 | 02/10/2023 | Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas. |
| 2022 | | Decreto | 66.471 | 02/01/2022 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2020 | | Decreto | 64.786 | 02/12/2020 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2019 | | Decreto | 64.112 | 02/15/2019 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2019 | | Lei | 17.177 | 10/17/2019 | Inclui no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital. |
| 2018 | | Decreto | 63.194 | 02/05/2018 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2018 | | Lei | 16.913 | 12/27/2018 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval. |
| 2018 | | Lei | 16.655 | 01/11/2018 | Inclui evento no Calendário Turístico do Estado. |
| 2017 | | Decreto | 62.457 | 02/13/2017 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2016 | | Decreto | 61.812 | 01/19/2016 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2015 | | Decreto | 61.116 | 02/05/2015 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2014 | | Decreto | 60.157 | 02/20/2014 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2013 | | Decreto | 58.854 | 01/22/2013 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2012 | | Decreto | 57.769 | 02/06/2012 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2011 | | Decreto | 56.786 | 02/25/2011 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2010 | | Decreto | 55.381 | 01/29/2010 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2009 | | Decreto | 53.971 | 01/27/2009 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2008 | | Decreto | 52.638 | 01/18/2008 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |
| 2007 | | Decreto | 51.543 | 02/01/2007 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas |