GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.476, de 16 de dezembro de 2021 |
(Projeto de lei nº 759, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB) |
Declara o Município de Jaú a “Capital do Calçado Feminino” no Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica declarado o Município de Jaú “Capital do Calçado Feminino” no Estado. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2021. João Doria |
Publicado em : "D.O" de 17/12/2021 - Seção I - Pág. 4 |
Atualizado em: 01/02/2022 09:35 |
17476.doc |