GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 15.781, de 10 de abril de 2015 |
(Projeto de lei nº 659/14, do Deputado Itamar Borges – PMDB) |
Institui a Semana do Meio Ambiente. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : D.O.E. de 11/04/2015 - Seção I - pág. 01 |
Atualizado em: 23/04/2015 16:05 |
15781.doc |