Lei nº 11.402, de 8 de julho de 2003 |
Projeto de lei nº 857/2001, do deputado Geraldo Vinholi - PDT |
Dá denominação a trevo rodoviário que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Ferraz de Arruda" o trevo de acesso ao Município de Borborema, localizado no km 209,050 da Rodovia Laurentino Mascari - SP 333.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 08 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 08 de julho de 2003.
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Publicado em : 09/7/2003, pág. 2 |
Atualizado em: 10/07/2003 10:03 |
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