GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.689, de 14 de abril de 2023 |
(Projeto de lei nº 673, de 2022, do Deputado Barros Munhoz - PSDB) |
Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP – 1º G. B. V. I., com sede naquele Município |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP – 1º G. B. V. I., com sede naquele Município. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023. Tarcísio de Freitas |
Publicado em : "D.O" de 18/04/2023 - Seção I - Pág. 3 |
Atualizado em: 25/04/2023 15:06 |
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