GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.689, de 14 de abril de 2023

(Projeto de lei nº 673, de 2022, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)


Declara de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP – 1º G. B. V. I., com sede naquele Município


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação 1º Grupamento de Bombeiros Voluntários de Itapira SP – 1º G. B. V. I., com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.


Publicado em : "D.O" de 18/04/2023 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 25/04/2023 15:06

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