GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.654, de 24 de março de 2023

(Projeto de lei nº 688, de 2021, do Deputado Marcos Damasio - PL)


Denomina “Antonio Zonta” o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constantine Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Antonio Zonta” o trevo localizado no km 171,800 da Rodovia Constantine Peruchi – SP 316, em Santa Gertrudes.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023.

Tarcísio de Freitas
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.


Publicado em : "D.O" de 25/03/2023 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 05/04/2023 09:17

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