Projeto de lei nº 629/2024, da Deputada Leci Brandão – PCdoB

Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Motorista Profissional”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Motorista Profissional”, a ser celebrado, anualmente, em 25 de julho, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil