GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.301, de 31 de outubro de 2025

(Projeto de lei nº 1456/2023, do Deputado Barros Munhoz – PSDB)


Denomina "Isalino Quintiliano” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto – SPD 189/340, localizado no km 188,666 da Rodovia Deputado Mario Beni – SP 340, em Estiva Gerbi.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Isalino Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto – SPD 189/340, localizado no km 188,666 da Rodovia Deputado Mario Beni – SP 340, em Estiva Gerbi.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado em : DOE-I, 03/11/2025, p. 3
Atualizado em: 12/11/2025 18:01

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