(Projeto de lei nº 593/2024, dos Deputados Paulo Mansur - PL e Gilmaci Santos - REPUBLICANOS)

Denomina “Silvio Santos” o Complexo Viário de código SPD 018/330, localizado no km 18,200 da Via Anhanguera - SP 330, no município de Osasco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Silvio Santos” o Complexo Viário de código SPD 018/330, localizado no km 18,200 da Via Anhanguera - SP 330, no município de Osasco.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil