Projeto de lei nº 81/2024, dos Deputados Carla Morando – PSDB e Rafael Saraiva – UNIÃO

Institui a “Semana Estadual do e-Sports”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do e-Sports”, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de outubro.

Artigo 2º - A “Semana Estadual do e-Sports” passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil