(Projeto de lei nº 559, de 2022, do Deputado Sergio Victor - NOVO)

Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente – AESE, com sede em Caçapava

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia Saúde e Educação Trotando em Frente – AESE, com sede em Caçapava.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023.

Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.