GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 15.603, de 12 de dezembro de 2014

(Projeto de lei nº 448/13, do Deputado Chico Sardelli – PV)


Declara de utilidade pública a entidade que especifica


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Deficientes Auditivos de Nova Odessa (APADANO), com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2014
GERALDO ALCKMIN
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 2014.


Publicado em : D.O.E. de 13/12/14 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 16/12/2014 08:51

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