GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 15.603, de 12 de dezembro de 2014 |
(Projeto de lei nº 448/13, do Deputado Chico Sardelli – PV) |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : D.O.E. de 13/12/14 - Seção I - pág. 01 |
Atualizado em: 16/12/2014 08:51 |
![]() |