GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 12.310, de 12 de abril de 2006

(Projeto de lei nº 303/2004, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)


Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jales.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Sueli da Silveira Marin Batista" a Escola Estadual do Jardim Arapuã, em Jales.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
Secretária da Educação
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2006.


Publicado em : D.O.E em 13/04/2006, Seção I - pág. 04
Atualizado em: 18/04/2006 11:38

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