GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.339, de 24 de novembro de 2025

Projeto de lei nº 468/2024, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB


Denomina "Jordão Marcussi" a rotatória do tipo fechada, de código RTP 012/305, localizada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro - SP 305, no Município de Monte Alto.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jordão Marcussi” a rotatória do tipo fechada, de código RTP 012/305, situada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro – SP 305, no município de Monte Alto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 25/11/2025, p. 2
Atualizado em: 26/11/2025 16:02

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