GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.339, de 24 de novembro de 2025 |
Projeto de lei nº 468/2024, do Deputado Carlão Pignatari – PSDB |
Denomina "Jordão Marcussi" a rotatória do tipo fechada, de código RTP 012/305, localizada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro - SP 305, no Município de Monte Alto. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Jordão Marcussi” a rotatória do tipo fechada, de código RTP 012/305, situada no km 12,500 da Rodovia José Pizarro – SP 305, no município de Monte Alto. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 25/11/2025, p. 2 |
| Atualizado em: 26/11/2025 16:02 |