GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.363, de 15 de dezembro de 2025

(Projeto de lei nº 55/2025, da Deputada Edna Macedo – REPUBLICANOS)


Institui o “Dia das Semeadoras do Agro”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia das Semeadoras do Agro”, a ser comemorado, anualmente, em 29 de agosto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas


Adriana Sampaio Liporoni
Secretária de Políticas para a Mulher

Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 17/12/2025, p.2
Atualizado em: 17/12/2025 14:01

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