(Projeto de lei nº 1100, de 2019, do Deputado Altair Moraes – REPUBLICANOS)

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede naquele Município.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º -É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 03 de janeiro de 2020.

Rodrigo Garcia
Paulo Dimas Debellis Mascaretti
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de janeiro de 2020.