(Projeto de lei nº 196/2024, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Denomina "Ary Pocay" o primeiro acesso da rodovia de acesso de código SPA 026/327, localizada no km 25+562m da Rodovia Orlando Quagliato SP-327, com 5,320 km de extensão, no município de Ourinhos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ary Pocay" o primeiro acesso da rodovia de acesso de código SPA 026/327, localizada no km 25+562m da Rodovia Orlando Quagliato SP-327, com 5,320 km de extensão, no município de Ourinhos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil