(Projeto de lei nº 750/2021, do Deputado Rafa Zimbaldi – PL)

Institui o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica – RCC”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual da Renovação Carismática Católica – RCC”, a ser comemorado, anualmente, em 17 de fevereiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS