GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.671, de 14 de abril de 2023

(Projeto de lei nº 1224, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini – PSDB)


Declara de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia – GAVS, com sede naquele Município


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Grupo Amigos Voluntários de Severínia – GAVS, com sede naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.


Publicado em : "D.O" de 18/04/2023 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 25/04/2023 09:54

17671.docx17671.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'