(Projeto de lei nº 494/15, do Deputado Edmir Chedid – DEM)

Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professora Maria Eloíza Pinheiro Ramos” a Escola Estadual Bairro Mascate, em Nazaré Paulista.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
GERALDO ALCKMIN
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.