GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.920, de 26 de abril de 2024

(Projeto de lei nº 10/2020, da Deputada Dra. Damaris Moura - PSDB)


Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Milho Verde do Município de Capela do Alto, naquele Município.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Milho Verde do Município de Capela do Alto, que se realiza, anualmente, no mês de março, naquele Município.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo e Viagens

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 30/04/2024, p.1
Atualizado em: 30/04/2024 19:48

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