(Projeto de lei nº 621, de 2020, do Deputado Roberto Engler – PSB)

Dá a denominação de “Elcio Ricco e Dona Lili” ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto – SPD 354/334, localizado no km 353+550m da SP 334 – Rodovia Cândido Portinari, no município de Batatais

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Elcio Ricco e Dona Lili” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto – SPD 354/334, localizado no km 353+550m da SP 334 – Rodovia Cândido Portinari, no município de Batatais.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.