GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.333, de 28 de novembro de 2016 |
(Projeto de lei nº 542/2016, do Deputado Carlos Neder – PT) |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 29/11/2016 - Seção I - pp 1 e 3 |
Atualizado em: 29/11/2016 11:01 |
16333.doc |