GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.643, de 17 de fevereiro de 2023 |
(Projeto de lei nº 112, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) |
Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023. Tarcísio de Freitas |
Publicado em : "D.O" de 18/02/2023 - Seção I - Pág. 3 |
Atualizado em: 24/02/2023 11:54 |
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