GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.643, de 17 de fevereiro de 2023

(Projeto de lei nº 112, de 2022, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)


Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023.

Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.


Publicado em : "D.O" de 18/02/2023 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 24/02/2023 11:54

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