GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 13.477, de 30 de março de 2009

(Projeto de lei nº 330, de 2008, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)


Dá denominação ao viaduto que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Waldomiro de Arruda Marins" o viaduto (PSI) localizado no km 88,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Distrito de Brigadeiro Tobias, no Município de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de março de 2009.
José Serra
Mauro Guilherme Jardim Arce
Secretário dos Transportes
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2009.


Publicado em : D.O.E. de 31/03/2009 - Seção I - pág. 01
Atualizado em: 31/03/2009 16:22

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