(Projeto de lei nº 1276/2023, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

Denomina "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo de passagem inferior SPD 284/258, localizado no km 284 + 430m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "Deputado Dr. Ulysses Tassinari" o dispositivo de passagem inferior SPD 284/258, localizado no km 284 + 430m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no município de Itapeva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil