GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.882, de 21 de março de 2024

(Projeto de lei nº 865/2021, do Deputado Frederico d’Ávila – PSL)


Denomina “Dr. Clóvis Scripilliti” o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no Município de São Paulo.


O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Clóvis Scripilliti” o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no município de São Paulo.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

FELÍCIO RAMUTH

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE - I, 25/03/2024, P. 2 e 3
Atualizado em: 01/04/2024 15:49

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