(Projeto de lei nº 686/2023, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)

Institui o “Dia da Mulher Sambista – Madrinha Eunice”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Mulher Sambista – Madrinha Eunice”, a ser celebrado, anualmente, em 14 de outubro.

Artigo 2º - A data instituída no artigo 1º desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Valéria Muller Ramos Bolsonaro
Secretária de Políticas para a Mulher

Marilia Marton Corrêa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil