GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 15.172, de 21 de outubro de 2013 |
(Projeto de lei nº 375/13, da Deputada Rita Passos - PSD) |
Inclui no Calendário Oficial do Estado evento que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DOE 22/10/2013 Seção I p. 1 |
Atualizado em: 22/10/2013 10:42 |
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