Projeto de lei nº 1199/2023, do Deputado Major Mecca - PL

Denomina “José Carlos da Silva” o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no Município de Júlio Mesquita

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se "José Carlos da Silva” o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no município de Júlio Mesquita.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


Tarcísio de Freitas



Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Fraide Barrêto Sales
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil