GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.217, de 29 de novembro de 2019

(Projeto de lei nº 509, de 2018, do Deputado Fernando Cury – PPS)


Institui a “Semana Estadual do Rock”.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual do Rock”, a ser celebrada, anualmente, de 9 a 15 de julho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2019.
João Doria
Sergio Henrique Sá Leitão Filho
Secretário da Cultura e Economia Criativa
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de novembro de 2019.


Publicado em : D. O. de 30/11/2019 - Seção I - pág. 3
Atualizado em: 13/12/2019 17:24

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